Flashcard FC108311
Quais restrições constitucionais ao trabalho de menores protegem seu desenvolvimento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais restrições constitucionais ao trabalho de menores protegem seu desenvolvimento?
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Resposta
É proibido o trabalho de menores de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14 anos, e é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103669
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em