O que a Constituição assegura sobre o salário mínimo e sua função para o trabalhador e sua família?

Resposta

Salário mínimo capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, incluindo educação, moradia, alimentação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, aplicável a trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.