Flashcard FC108318
Qual a diferença essencial entre direitos sociais e direitos civis e políticos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença essencial entre direitos sociais e direitos civis e políticos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Direitos sociais são de natureza prestacional, exigem ações e políticas públicas do Estado e são exigíveis, enquanto os direitos civis e políticos assentam-se na abstenção estatal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103676
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em