Flashcard FC108319
Como se relaciona a reserva do possível com o mínimo existencial nos direitos sociais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como se relaciona a reserva do possível com o mínimo existencial nos direitos sociais?
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Resposta
A reserva do possível admite limites financeiros, porém não autoriza a supressão do núcleo do mínimo existencial, que protege direitos essenciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103677
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em