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Flashcard FC108321

Qual é a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda:

Qual é a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz?
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Resposta

14 anos, na condição de aprendiz, vedado trabalho a menores de 16 anos, exceto nessa condição.






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