Flashcard FC108323
O pagamento do seguro de acidente de trabalho pelo empregador elimina sua responsabilidade civil em caso de culpa ou dolo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O pagamento do seguro de acidente de trabalho pelo empregador elimina sua responsabilidade civil em caso de culpa ou dolo?
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Resposta
Não.O pagamento do seguro tem caráter social e não exime o empregador da responsabilidade civil quando há culpa ou dolo, podendo o empregado pleitear indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103681
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