Flashcard FC108324
O lazer é um direito social constitucional e exige do Estado a adoção de políticas públicas para torná-lo acessível?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O lazer é um direito social constitucional e exige do Estado a adoção de políticas públicas para torná-lo acessível?
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Resposta
Sim.O lazer é direito social, impõe políticas públicas e pode ser invocado para exigir ações estatais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103682
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em