Flashcard FC108326
É permitido vincular o salário mínimo como indexador ou base de cálculo de vantagens de servidores e empregados?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É permitido vincular o salário mínimo como indexador ou base de cálculo de vantagens de servidores e empregados?
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Resposta
Vedado.O salário mínimo não pode servir de indexador ou base de cálculo de vantagens de servidores e empregados, salvo exceções expressas na Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103684
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em