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Flashcard FC108328

A participação sindical nas negociações coletivas pode ser dispensada pela vontade da maioria dos filiados?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda:

A participação sindical nas negociações coletivas pode ser dispensada pela vontade da maioria dos filiados?
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Resposta

Não.
É obrigatória, norma de ordem pública, não sujeita à renúncia da maioria, garante representação coletiva organizada.




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