Flashcard FC108330
A segurança pública é um direito social que impõe obrigação positiva ao Estado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A segurança pública é um direito social que impõe obrigação positiva ao Estado?
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Resposta
Sim, exige políticas públicas, organização de serviços, meios materiais e atuação judicial para assegurar sua efetividade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103688
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