Quais são as características principais da participação nos lucros ou resultados dos trabalhadores?

Resposta

Direito assegurado, participação nos lucros ou resultados.
Desvinculada da remuneração, não tem natureza salarial por força de lei.
Implementada por acordo ou convenção coletiva ou por norma legal.
Não integra base de cálculo de remunerações habituais, salvo disposição específica.
Pagamento fixo ou variável, vedadas antecipações e distribuições em mais de duas vezes no ano, e com periodicidade inferior a um trimestre.