Flashcard FC108339
A criação de sindicatos depende de autorização prévia do Estado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A criação de sindicatos depende de autorização prévia do Estado?
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Resposta
Não. É assegurada a liberdade sindical, exigindo-se apenas o registro no órgão competente, sem autorização prévia estatal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103697
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