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Flashcard FC108340

Como alguém nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros adquire a nacionalidade brasileira?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda:

Como alguém nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros adquire a nacionalidade brasileira?
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Resposta

Registro em repartição consular, sendo considerado nato,
ou, não havendo registro, residir no Brasil e efetuar a opção pela nacionalidade após a maioridade, por procedimento judicial de jurisdição voluntária.






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