Flashcard FC108340
Como alguém nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros adquire a nacionalidade brasileira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como alguém nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros adquire a nacionalidade brasileira?
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Resposta
Registro em repartição consular, sendo considerado nato,
ou, não havendo registro, residir no Brasil e efetuar a opção pela nacionalidade após a maioridade, por procedimento judicial de jurisdição voluntária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103698
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em