Flashcard FC108342
Quais condições permitem que pessoa nascida no exterior de pai ou mãe brasileira adquira a nacionalidade brasileira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais condições permitem que pessoa nascida no exterior de pai ou mãe brasileira adquira a nacionalidade brasileira?
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Resposta
Registro em repartição brasileira no exterior, ou residir no Brasil e, após atingir a maioridade, optar pela nacionalidade perante autoridade competente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103700
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