Flashcard FC108346
Quais são as condições para que os filhos de brasileiros nascidos no exterior sejam considerados brasileiros natos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são as condições para que os filhos de brasileiros nascidos no exterior sejam considerados brasileiros natos?
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Resposta
A condição para que os filhos de brasileiros nascidos no exterior sejam considerados brasileiros natos é que pelo menos um dos pais seja brasileiro e esteja a serviço do Brasil, ou o nascimento seja registrado em uma repartição brasileira, ou ainda que a pessoa resida no Brasil e opte pela nacionalidade ao alcançar a maioridade.Exemplo:
Se uma criança nasce em um país estrangeiro e seu pai é brasileiro e trabalha para uma empresa brasileira naquele país, essa criança será considerada brasileira nata. Entretanto, se essa criança nasce e é registrada em um consulado brasileiro, também será considerada brasileira nata.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103704
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