Flashcard FC108347
Quando o filho nascido no exterior é brasileiro nato sem necessidade de homologação judicial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando o filho nascido no exterior é brasileiro nato sem necessidade de homologação judicial?
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Resposta
Quando nasceu no exterior de pai ou mãe brasileiros em serviço ao país, a nacionalidade é originária, não exigindo homologação judicial.
Se depender de registro consular ou opção, pode ser necessária homologação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103705
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