FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC108347

Quando o filho nascido no exterior é brasileiro nato sem necessidade de homologação judicial?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda:

Quando o filho nascido no exterior é brasileiro nato sem necessidade de homologação judicial?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Quando nasceu no exterior de pai ou mãe brasileiros em serviço ao país, a nacionalidade é originária, não exigindo homologação judicial.
Se depender de registro consular ou opção, pode ser necessária homologação.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103705

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo