Flashcard FC108349
Quais são os dois critérios básicos de atribuição da nacionalidade primária?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais são os dois critérios básicos de atribuição da nacionalidade primária?
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Resposta
ius sanguinis, vincula à filiação ou ascendência;ius soli, vincula ao local de nascimento.
Veja como foi cobrado:
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