Flashcard FC108351
A pessoa nascida no exterior que opta pela nacionalidade brasileira é considerada brasileiro nato e não pode ser extraditada?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A pessoa nascida no exterior que opta pela nacionalidade brasileira é considerada brasileiro nato e não pode ser extraditada?
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Resposta
Sim. Cumpridos os requisitos, a opção retroage ao nascimento, tornando-a brasileiro nato, o que impede a extradição.
A opção exige registro ou residência e manifestação após a maioridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103709
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