Flashcard FC108352
Quais são as condições para que pessoa nascida no exterior, filha de brasileira, seja considerada brasileira nata?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais são as condições para que pessoa nascida no exterior, filha de brasileira, seja considerada brasileira nata?
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Resposta
Registro em repartição brasileira competenteou, se não registrado,
residir no Brasil e optar após a maioridade
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103710
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