Flashcard FC108353
A opção de nacionalidade por filho nascido no exterior, quando homologada judicialmente, retroage ao nascimento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A opção de nacionalidade por filho nascido no exterior, quando homologada judicialmente, retroage ao nascimento?
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Resposta
Sim, a homologação judicial produz efeitos ex tunc, reconhecendo a nacionalidade desde o nascimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103711
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em