Flashcard FC108358
Estrangeiros residentes têm igualdade de tratamento e podem obter isenção de taxas para atos necessários ao exercício da cidadania se comprovarem hipossuficiência?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Estrangeiros residentes têm igualdade de tratamento e podem obter isenção de taxas para atos necessários ao exercício da cidadania se comprovarem hipossuficiência?
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Resposta
Sim, estrangeiros possuem igualdade de direitos e podem pleitear isenção de taxas para atos vinculados ao exercício da cidadania, mediante comprovação de hipossuficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103716
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em