Flashcard FC108359
Quais as principais distinções entre brasileiro nato e naturalizado quanto ao acesso a cargos públicos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais as principais distinções entre brasileiro nato e naturalizado quanto ao acesso a cargos públicos?
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Resposta
Brasileiro nato pode ocupar cargos privativos, brasileiro naturalizado não pode ocupar esses cargos privativos, mas pode assumir os demais cargos públicos, observadas exigências legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103717
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