Flashcard FC108360
Quais condições um brasileiro naturalizado deve atender para ser eleito membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais condições um brasileiro naturalizado deve atender para ser eleito membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal?
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Resposta
Atender aos requisitos de elegibilidade: idade mínima, filiação partidária e domicílio eleitoral,
podendo ser eleito, embora não possa ocupar cargos privativos de brasileiros natos, como as presidências das Casas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103718
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em