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Flashcard FC108360

Quais condições um brasileiro naturalizado deve atender para ser eleito membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados, responda:

Quais condições um brasileiro naturalizado deve atender para ser eleito membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal?
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Resposta

Atender aos requisitos de elegibilidade: idade mínima, filiação partidária e domicílio eleitoral,
podendo ser eleito, embora não possa ocupar cargos privativos de brasileiros natos, como as presidências das Casas.






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