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Flashcard FC108368

Qual a regra geral sobre extradição de brasileiros e suas exceções?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Extradição, Deportação, Expulsão e Banimento (da Nacionalidade), responda:

Qual a regra geral sobre extradição de brasileiros e suas exceções?
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Resposta

Brasileiro nato não pode ser extraditado,
naturalizado pode ser extraditado se o crime comum tiver ocorrido antes da naturalização ou em caso de tráfico ilícito de entorpecentes, exigindo comprovação.






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