Flashcard FC108368
Qual a regra geral sobre extradição de brasileiros e suas exceções?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a regra geral sobre extradição de brasileiros e suas exceções?
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Resposta
Brasileiro nato não pode ser extraditado,
naturalizado pode ser extraditado se o crime comum tiver ocorrido antes da naturalização ou em caso de tráfico ilícito de entorpecentes, exigindo comprovação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103726
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