Flashcard FC108369
Qual é a situação em que brasileiros naturalizados podem ser extraditados segundo a legislação brasileira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a situação em que brasileiros naturalizados podem ser extraditados segundo a legislação brasileira?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A extradição de brasileiros naturalizados é permitida se o crime foi cometido antes da naturalização ou se houver envolvimento em tráfico ilícito de drogas.Exemplo: Um brasileiro naturalizado que cometeu um crime de roubo antes de sua naturalização não pode ser extraditado. No entanto, se, após a naturalização, ele se envolver em um esquema de tráfico de armas, pode ser extraditado independentemente do momento em que o crime foi cometido, devido à gravidade do delito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103727
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em