Flashcard FC108371

Qual faixa etária torna o voto obrigatório e para quais categorias ele é facultativo?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Qual faixa etária torna o voto obrigatório e para quais categorias ele é facultativo?

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Resposta

Obrigatório: 18 a 70 anos
Facultativo: 16 e 17 anos, maiores de 70, analfabetos

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103729

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 18/12/2025

Resposta

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