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Flashcard FC108372

Quem está obrigado a alistar-se e a votar?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Quem está obrigado a alistar-se e a votar?
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Resposta

Obrigatórios: entre 18 e 70 anos, não analfabetos.
Facultativos: analfabetos, maiores de 70 anos, entre 16 e 18 anos.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103730

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