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Flashcard FC108373

Em que situações o voto é facultativo?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Em que situações o voto é facultativo?
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Resposta

Analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 a 17 anos.




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