Flashcard FC108377
Quais são os requisitos para que um militar se candidate a cargos eletivos, considerando a legislação que trata da elegibilidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são os requisitos para que um militar se candidate a cargos eletivos, considerando a legislação que trata da elegibilidade?
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Resposta
Um militar deve ser agregado e afastado das atividades ativas para se candidatar. Ao ser eleito, ele passa automaticamente à inatividade no momento da diplomação.Exemplo: Imagine que um professor que trabalha em uma escola pública, após atuar por mais de 10 anos, deseja se candidatar a vereador. Para isso, ele precisaria solicitar o afastamento das suas funções, visando cumprir o que exige a legislação eleitoral. Caso seja eleito, ao ser diplomado, ele deixaria de ser professor para exercer a função de vereador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103735
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