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Flashcard FC108378

Quais condições o militar deve cumprir para ser elegível para cargo eletivo?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Quais condições o militar deve cumprir para ser elegível para cargo eletivo?
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Resposta

Ser militar alistável, não conscrito
Se tiver menos de dez anos de serviço, afastar-se da atividade para concorrer,
se tiver mais de dez anos, ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passar à inatividade na diplomação.






Veja como foi cobrado:
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