Flashcard FC108379
Os analfabetos têm a capacidade de se registrar como eleitores e participar das eleições no Brasil?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Os analfabetos têm a capacidade de se registrar como eleitores e participar das eleições no Brasil?
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Resposta
Sim, os analfabetos podem se registrar como eleitores e o voto é facultativo para eles.Por exemplo, em uma eleição municipal, um cidadão que é analfabeto tem o direito de se registrar e votar, caso opte por isso, garantindo assim sua participação na democracia, mesmo que não possa apresentar a sua assinatura corretamente, o que não lhe impede de exercer seu direito de voto.
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