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Flashcard FC108380

Como se dá a elegibilidade de servidores públicos civis para cargos eletivos e a situação do cargo durante o mandato?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Como se dá a elegibilidade de servidores públicos civis para cargos eletivos e a situação do cargo durante o mandato?
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Resposta

Servidores civis são elegíveis, serão afastados para exercer o mandato, não havendo inatividade automática pela diplomação, e normas militares não se aplicam.






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