Flashcard FC108381
Qual a diferença entre capacidade eleitoral ativa e passiva?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a diferença entre capacidade eleitoral ativa e passiva?
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Resposta
Ativa: direito de votar, condicionado à nacionalidade, idade mínima para alistamento, alistamento eleitoral e não estar privado dos direitos políticos.Passiva: direito de ser eleito, exige elegibilidade, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral, filiação partidária e requisitos especiais de idade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103739
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em