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Flashcard FC108382

Como deve ser o tratamento do militar candidato a cargo eletivo em função do tempo de serviço?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Como deve ser o tratamento do militar candidato a cargo eletivo em função do tempo de serviço?
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Resposta

Menos de dez anos: afastar-se da atividade, sem retorno automático ao término do mandato.
Dez anos ou mais: agregação, com possibilidade de passagem à inatividade, não retorno pleno ao serviço, salvo reeleição.




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