Flashcard FC108389
O que caracteriza a inelegibilidade e como ela busca garantir a moralidade das eleições?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza a inelegibilidade e como ela busca garantir a moralidade das eleições?
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Resposta
Inelegibilidade é a vedação de concorrer a cargos, prevista na Constituição e complementada por lei, aplicada a situações que comprometem a probidade ou a normalidade das eleições, e busca garantir a moralidade eleitoral impedindo candidaturas com impedimentos legais ou condutas incompatíveis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103747
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