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Flashcard FC108392

Qual o efeito da incapacidade civil absoluta sobre os direitos políticos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Inelegibilidades (Direitos Políticos), responda:

Qual o efeito da incapacidade civil absoluta sobre os direitos políticos?
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Resposta

Suspende a capacidade eleitoral ativa, e a capacidade eleitoral passiva, enquanto durar a incapacidade.






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