Flashcard FC108393
Qual é a consequência legal da inelegibilidade reflexa para parentes de autoridades eleitas, e qual o objetivo dessa regra no sistema político?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a consequência legal da inelegibilidade reflexa para parentes de autoridades eleitas, e qual o objetivo dessa regra no sistema político?
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Resposta
A inelegibilidade reflexa impede que parentes consanguíneos até o segundo grau de determinados cargos políticos possam se candidatar a cargos eletivos no território designado. Essa regra visa garantir a imparcialidade do processo eleitoral e evitar a concentração de poder em determinadas famílias, preservando a democracia e a escolha popular.Exemplo: Imagine que um vereador tem um irmão que deseja se candidatar a deputado estadual. Mesmo que o irmão concorra em outra região, ele não poderá se candidatar devido à inelegibilidade reflexa, que busca evitar favorecimentos familiares e garantir que os cidadãos escolham seus representantes sem influência de laços familiares diretos. Essa regra assegura um ambiente democrático mais justo e equitativo.
Veja como foi cobrado:
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