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Flashcard FC108394

Quais hipóteses suspendem os direitos políticos e impedem o exercício do voto?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Inelegibilidades (Direitos Políticos), responda:

Quais hipóteses suspendem os direitos políticos e impedem o exercício do voto?
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Resposta

Condenação criminal com trânsito em julgado que imponha pena privativa de liberdade.
Voto facultativo é apenas para maiores de 70, analfabetos e jovens de 16 a 17 anos.




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