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Flashcard FC108400

Quais são as exigências para que militar em atividade possa concorrer a cargo eletivo?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Inelegibilidades (Direitos Políticos), responda:

Quais são as exigências para que militar em atividade possa concorrer a cargo eletivo?
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Resposta

Proibição de filiação enquanto em atividade,
se tiver menos de 10 anos de serviço, deve afastar-se,
se tiver mais de 10 anos, será agregado pela autoridade superior,
se eleito, passará para a inatividade na diplomação.
Agregação, permanecer sem número na escala, com pagamento, do registro até a diplomação.






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