Flashcard FC108403
A recusa de cumprir obrigação imposta a todos pode acarretar perda ou suspensão dos direitos políticos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A recusa de cumprir obrigação imposta a todos pode acarretar perda ou suspensão dos direitos políticos?
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Resposta
Pode, a recusa pode gerar perda ou suspensão dos direitos políticos conforme a lei, mas nunca cassação, que é vedada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103761
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