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Flashcard FC108405

Quais hipóteses podem causar perda ou suspensão dos direitos políticos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Perda e Suspensão dos Direitos Políticos, responda:

Quais hipóteses podem causar perda ou suspensão dos direitos políticos?
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Resposta

Cancelamento de naturalização por sentença definitiva, incapacidade civil absoluta, condenação criminal com efeitos pendentes, recusa de cumprir obrigação a todos imposta, improbidade administrativa, e estrangeiros são inalistáveis.






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