Flashcard FC108409
A perda de direitos políticos por cancelamento de naturalização depende de sentença judicial definitiva?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A perda de direitos políticos por cancelamento de naturalização depende de sentença judicial definitiva?
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Resposta
Sim, apenas por sentença transitada em julgado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103767
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