Flashcard FC108410
Em quais situações a Constituição Federal prevê a suspensão ou a perda dos direitos políticos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em quais situações a Constituição Federal prevê a suspensão ou a perda dos direitos políticos?
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Resposta
A Constituição Federal prevê a suspensão dos direitos políticos em casos como a condenação criminal transitada em julgado e a improbidade administrativa, enquanto a perda pode ocorrer, por exemplo, com o cancelamento da naturalização.Exemplo: Se uma pessoa é condenada por um crime e a condenação se torna definitiva, seus direitos políticos estão suspensos durante o cumprimento da pena. Após o cumprimento, seus direitos são restituídos. Por outro lado, se alguém tem a naturalização cancelada, essa pessoa perde permanentemente o direito de votar e ser votada.
Veja como foi cobrado:
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