FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC108411

Quais hipóteses constitucionais podem causar perda ou suspensão dos direitos políticos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Perda e Suspensão dos Direitos Políticos, responda:

Quais hipóteses constitucionais podem causar perda ou suspensão dos direitos políticos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Perda ou suspensão ocorrem nas hipóteses legais previstas na Constituição, por exemplo condenação penal com trânsito em julgado e atos de improbidade que geram suspensão, a cassação dos direitos políticos é vedada, e a suspensão por improbidade exige ação própria e decisão judicial transitada em julgado.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103769

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo