Flashcard FC108411
Quais hipóteses constitucionais podem causar perda ou suspensão dos direitos políticos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais hipóteses constitucionais podem causar perda ou suspensão dos direitos políticos?
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Resposta
Perda ou suspensão ocorrem nas hipóteses legais previstas na Constituição, por exemplo condenação penal com trânsito em julgado e atos de improbidade que geram suspensão, a cassação dos direitos políticos é vedada, e a suspensão por improbidade exige ação própria e decisão judicial transitada em julgado.
Veja como foi cobrado:
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