Flashcard FC108414
A inelegibilidade e a suspensão dos direitos políticos são institutos distintos e podem ser aplicados cumulativamente?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A inelegibilidade e a suspensão dos direitos políticos são institutos distintos e podem ser aplicados cumulativamente?
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Resposta
Sim, são institutos autônomos, com fundamentos e finalidades diferentes, e podem coexistir sem configurar non bis in idem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103772
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