Flashcard FC108415
Quais são as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos?
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Resposta
Perda: cancelamento da naturalização por sentença definitiva, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
Suspensão: incapacidade civil absoluta, condenação criminal com trânsito em julgado enquanto perdurarem os efeitos, improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103773
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em