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Flashcard FC108415

Quais são as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Perda e Suspensão dos Direitos Políticos, responda:

Quais são as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos?
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Resposta

Perda: cancelamento da naturalização por sentença definitiva, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
Suspensão: incapacidade civil absoluta, condenação criminal com trânsito em julgado enquanto perdurarem os efeitos, improbidade administrativa.






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