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Flashcard FC108417

A condenação por improbidade administrativa gera cassação ou suspensão dos direitos políticos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Perda e Suspensão dos Direitos Políticos, responda:

A condenação por improbidade administrativa gera cassação ou suspensão dos direitos políticos?
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Resposta

Suspensão, a Constituição veda a cassação de direitos políticos, atos de improbidade importam suspensão conforme a lei.





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