Flashcard FC108418
Quais são as principais diferenças entre a suspensão e a perda dos direitos políticos previstos na Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais são as principais diferenças entre a suspensão e a perda dos direitos políticos previstos na Constituição?
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Resposta
A suspensão dos direitos políticos ocorre por um período determinado, enquanto a perda é definitiva e acontece em situações específicas, como condenação criminal.Para exemplificar:
Uma pessoa que sofre uma sanção por improbidade administrativa terá seus direitos políticos suspensos temporariamente e poderá retomar seu exercício após o cumprimento da pena, ao passo que alguém que for condenado por um crime, como roubo, perde definitivamente seus direitos políticos, em decorrência da condenação. Exemplo:
Imagine um servidor público que comete atos de improbidade, como desvio de verbas. Ele pode ter seus direitos políticos suspensos por alguns anos, retornando ao cenário eleitoral após o cumprimento da pena. Por outro lado, se esse mesmo servidor for condenado por um crime grave, como homicídio, ele perderá seus direitos políticos permanentemente e não poderá mais se candidatar a cargos públicos.
Veja como foi cobrado:
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