Flashcard FC108419
Qual a diferença entre perda e suspensão dos direitos políticos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a diferença entre perda e suspensão dos direitos políticos?
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Resposta
A perda dos direitos políticos significa uma privação definitiva, enquanto a suspensão refere-se a um afastamento temporário. Isso implica que, na suspensão, a pessoa poderá recuperar seus direitos políticos após um determinado período ou condição.Exemplo: Considere um servidor público que é condenado por corrupção. Nesse caso, ele poderá ter seus direitos políticos suspensos, mas não perdidos, podendo assim novamente se candidatar em eleições após o cumprimento da pena ou do prazo da suspensão.
Imagine que um cidadão, após ser condenado por um crime eleitoral, tenha seus direitos políticos suspensos por 5 anos. Após esse período, ele poderá voltar a votar e ser votado. Isso é diferente de uma situação onde os direitos políticos são perdidos definitivamente, como em casos de condenações por crimes graves, onde a pessoa não pode mais participar de processos eleitorais.
Veja como foi cobrado:
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