Flashcard FC108420
Qual a diferença entre perda e suspensão dos direitos políticos e qual delas é aplicável por condenação criminal transitada em julgado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a diferença entre perda e suspensão dos direitos políticos e qual delas é aplicável por condenação criminal transitada em julgado?
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Resposta
Perda implica perda definitiva dos direitos, vedada pela Constituição,Suspensão é medida temporária, aplicada enquanto durarem os efeitos da condenação, com restituição após cessarem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/103778
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